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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14866 Não Realizada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
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