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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
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