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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12859 Período Integral Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13076 Autenticação Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14866 Não Realizada Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12826 Ensino Noturno Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12818 Educação Infantil - Creche Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12852 Distorção de Série/Idade Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12813 Enade Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12927 Currículo Escolar Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12865 Estudos de Recuperação Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Sim
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