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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12463 Providência Não Sim
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