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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13038 Revelia / Confissão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11900 Resolução Não Sim
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