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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
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