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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14127 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
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