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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13270 Insuficiência do Depósito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
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