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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
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