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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10599 Quesitos Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12513 Financiamento do SUS Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14817 Filho Maior e Inválido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
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