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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
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