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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não
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