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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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