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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
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