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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
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