Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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|---|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 4829 | Atraso de vôo | Sim | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7773 | Financiamento de Produto | Sim | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9585 | Cartão de Crédito | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13611 | Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 4975 | Nota de Crédito Industrial | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 6121 | RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 8986 | Erro de Procedimento | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13180 | Greve | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9453 | Imunidade de Execução | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10487 | Habitação | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10656 | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7700 | Cláusula Penal | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9524 | Indenização do Prejuízo | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9178 | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13549 | Trabalhador Brasileiro no Exterior | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 11940 | Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10655 | Honorários Advocatícios | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10501 | Crédito Rural | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 8865 | Litigância de Má-Fé | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7708 | Novação | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 14920 | Atraso na Entrega do Imóvel | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 4794 | Parceria Agrícola e/ou pecuária | Não | Não |
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