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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5853 Casa de Prostituição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3475 Abandono Intelectual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5567 Latrocínio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5851 Assédio Sexual Não Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14226 Crimes Previstos na Lei Maria da Penha Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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