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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10113 Flora Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10113 Flora Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
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