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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
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