Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9536	Fusão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4813	Representação comercial	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10252	Concessão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12992	Falsidade de Prova	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13277	Recuperação Judicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10373	Limite de Idade	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13101	Competência Territorial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10738	Sobrestamento	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9984	Em comum / De fato	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12853	Exames de Certificação - Diploma	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11784	Oitiva	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13207	Interpretação e Alcance do Título Executivo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13311	Terceiro Juridicamente Interessado	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9600	Transporte de Pessoas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4961	Cédula de Crédito à Exportação	Não	Não
JEC - Fazenda	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12502	Eletiva	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14161	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	5003	Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	7773	Financiamento de Produto	Sim	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13062	Anotação na CTPS	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12818	Educação Infantil - Creche	Sim	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12758	Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos	Sim	Não
V. Criminal Comum Teresina	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12512	Convênio médico com o SUS	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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