Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10375	Prova de Títulos	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10375	Prova de Títulos	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10375	Prova de Títulos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10375	Prova de Títulos	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12845	Prouni	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12845	Prouni	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12845	Prouni	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12845	Prouni	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12845	Prouni	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12845	Prouni	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12845	Prouni	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12845	Prouni	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12845	Prouni	Não	Sim
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12845	Prouni	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12845	Prouni	Não	Não
V. Cível Comum	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	12845	Prouni	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12845	Prouni	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	12845	Prouni	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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