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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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