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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10406 Registro Sindical Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10859 Alimentos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
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