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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14922 Direito Autoral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14921 Direito Autoral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12510 Internação voluntária Não Não
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