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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12488 Reajuste contratual Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14843 Incidência após Transação Não
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