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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não Não
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