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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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