Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10225	Acumulação de Cargos	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11928	Cumulação	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9611	Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	5001	Liquidação	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13161	Estado Estrangeiro	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10958	Crédito Suplementar	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12510	Internação voluntária	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12500	Consulta	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4963	Cédula de Crédito Industrial	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11000	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7621	Seguro	Sim	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7689	Assunção de Dívida	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10496	Promessa de Compra e Venda	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	6003	Incentivos fiscais	Sim	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10226	Reintegração ou Readmissão	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11866	Jogos / Sorteios / Promoções comerciais	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13170	Falência	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10491	Direitos e Títulos de Crédito	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7911	Por Remição	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10456	Acessão	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13161	Estado Estrangeiro	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14854	Valor Irrisório	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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