Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 33801-33825 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10330 Anistia Política Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11814 Transporte Ferroviário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10255 Invalidez Permanente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10256 Compulsória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10254 Aposentadoria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10257 Voluntária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10251 Provisória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10252 Concessão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10878 Especial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10253 Restabelecimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10240 Posse e Exercício Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10241 Exoneração ou Demissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10881 Nepotismo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11861 Combustíveis e derivados Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10250 Pensão Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11815 Transporte Rodoviário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10080 Telefonia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12917 Plano Nacional de Educação Não
Mostrando itens 33801-33825 do total de 212719