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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
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