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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
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