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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
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