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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
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