Lei nº 6.241, de 11 de julho de 2012
Ementário:
Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.