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Pesquisa de Legislação

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/03/2023 Acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados em decorrência daquele e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 8/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Superintendência de Controle Interno.
PROVIMENTO 08/2023 Lei em PDF Publicado em 17/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Superintendência de Controle Interno.
PROVIMENTO Nº 7/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 15/02/2023 Normatiza a devolução ao 1º Grau de processos de competência federal delegada remetidos equivocadamente ao Tribunal de Justiça do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 336/2023 Lei em PDF Publicado em 06/02/2023 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 230/2017, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí o Abono Pecuniário de Férias para Servidores(as) e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 337/2023 Lei em PDF Publicado em 06/02/2023 Cria os cargos de Supervisor da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Supervisor do OPALA-LAB, Supervisor da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude, Supervisor do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau, e altera a Resolução nº 47, de 20 de dezembro de 2011, Resolução nº 203, de 01 de fevereiro de 2021, Resolução nº 240, de 20 de setembro de 2021, e Resolução nº 325, de 28 de novembro de 2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 80/2023 Lei em PDF Publicado em 03/02/2023 Transforma a Central de Apoio ao 2º Grau de Jurisdição - CA2GRA em Centro de Apoio ao Gabinete dos Desembargadores - CADES e cria o Centro de Apoio aos Juízes de Direito - CAJUD.
RESOLUÇÃO Nº 335/2023 Lei em PDF Publicado em 23/01/2023 Dispõe sobre o plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 18/01/2023 Determina o uso facultativo de máscaras e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 78/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/01/2023 Regulamenta o uso da antiga capela do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI 7.936 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
LEI COMPLEMENTAR Nº 271 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Piauí, alterando a redação e renumerando seu parágrafo único e acrescentado o § 2º.
LEI 7.930 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Extingue 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e cria 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí.
LEI 7.939 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí e cria o nível "7A" para a carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
RESOLUÇÃO Nº 333/2022 Lei em PDF Publicado em 15/12/2022 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regras e procedimentos para o pagamento das dívidas deste Tribunal, surgidas em exercícios anteriores, para com magistrados, concernentes à Parcela Autônoma de Equivalência Salarial – PAES, indenização de férias não gozadas por necessidade do serviço público de magistrados, gratificação de acúmulo de acervo retroativo, licença-prêmio e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 334/2022 Lei em PDF Publicado em 15/12/2022 Dá nova redação ao artigo 139 e acrescenta o parágrafo único ao 139-A, ambos da Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO Nº 39/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 12/12/2022 Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2023, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 332/2022 Lei em PDF Publicado em 07/12/2022 Altera a Resolução nº 261/2022, que instituiu o Prêmio Mais Justiça e regulamentou a Gratificação por Incremento de Produtividade
PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 06/12/2022 Dispõe sobre o controle de acesso às edificações do Poder Judiciário do Estado do Piauí, os respectivos procedimentos e as medidas de segurança institucional.
LEI COMPLEMENTAR Nº 268 Lei em PDF Publicado em 05/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 230/2017
RESOLUÇÃO Nº 330/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Altera o parágrafo 1º do artigo 9º da Resolução TJ/PI n° 146/2019, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí́
RESOLUÇÃO Nº 329/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre a alteração do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, alterando a redação e renumerando seu parágrafo único e acrescentado o § 2º
RESOLUÇÃO Nº 331/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre o segundo plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2022
RESOLUÇÃO Nº 326/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Regulamenta a concessão, gozo e indenização decorrente da atuação dos magistrados e magistradas piauienses em plantões judiciais, prevista no artigo 121, XVIII c/c § 1º da Lei Complementar Estadual 266/2022 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 324/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e criação 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí