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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 290/2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas com vistas a reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 287/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Estabelece as diretrizes da Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 289/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Altera os artigos 2º e 3º, e revoga dispositivos da Resolução nº 269/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a criação da “Medalha do Mérito Servidora Maria Celeste da Silva”, e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 69/2022 Lei em PDF Publicado em 24/06/2022 Acresce o Art. 9ª-A ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 1º de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 21/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 22/06/2022 Altera o caput do artigo 6º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao referido dispositivo, bem como acrescenta os incisos III e IV, ao artigo 22, do Provimento nº 54, de 15 setembro de 2015, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí para concessão de licença de tratamento de saúde e a licença por motivo de doença em pessoa da família a magistrados e servidores.
RESOLUÇÃO Nº 283/2022 Lei em PDF Publicado em 20/06/2022 Altera a Resolução nº 47, de 20 de dezembro de 2011, que cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 284/2022 Lei em PDF Publicado em 20/06/2022 Regulamenta a forma de condecoração com o "Colar do Mérito Judiciário", regulamenta sua concessão, revoga a Resolução Nº 22/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 67/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/06/2022 Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 35/2017, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 68/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/06/2022 Determina a desativação dos sistemas legados de 1º e 2º graus de jurisdição (ThemiWeb, ThemisWeb Recursal, Projudi, Projudi Recursal e e-TJPI) a partir do dia 01 de julho de 2022 e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 68/2022 ALTERADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 81/2023, PROVIMENTO CONJUNTO Nº 95/2023 E PROVIMENTO CONJUNTO Nº 100/2023 Lei em PDF Publicado em 10/06/2022 Determina a desativação dos sistemas legados de 1º e 2º graus de jurisdição (ThemiWeb, ThemisWeb Recursal, Projudi, Projudi Recursal e e-TJPI) a partir do dia 01 de julho de 2022 e dá outras providências.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1320/2022 Lei em PDF Publicado em 08/06/2022 Dispõe sobre os procedimentos de concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 281/2022 Lei em PDF Publicado em 06/06/2022 Estabelece regime especial de atividade, por parte de juízes e servidores, em processos criminais de pessoas presas, com processo em tramitação, pelo PJE, na Central de Inquéritos e nas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais de Teresina
RESOLUÇÃO Nº 282/2022 Lei em PDF Publicado em 06/06/2022 Regulamenta a Lei Estadual nº 7.801, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
RESOLUÇÃO Nº 280/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 277/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Acresce o inciso XI ao dispositivo do artigo 86 e acresce o artigo 364-A, ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 276/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Altera a redação do artigo 2º da Resolução TJPI Nº 164, de 16 de dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 278/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a ementa da Lei n° 7.765, de 30 de março de 2022, para que passe a estabelecer a forma e o valor do pagamento da verba de natureza indenizatória dos Juízes Leigos e Conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como a redação do seu Art. 1º
RESOLUÇÃO Nº 279/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Altera a Resolução nº 93, de 11 de dezembro de 2017
PROVIMENTO Nº 18/2022 Lei em PDF Publicado em 26/05/2022 Altera o Provimento nº 26/2019, com a inclusão do inciso XXXIII no artigo 1º e alteração do § 1º do artigo 2º.
PORTARIA Nº 1778/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 18 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 20/05/2022 Dispõe sobre a ampliação do "Juízo 100% Digital" no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e revoga o § 3º do art. 2º da Portaria Nº 821/2021, de 07 de abril de 2021, acrescentado pela Portaria Nº 1415/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de maio de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 274/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 16/05/2022 Altera a cláusula quinta itens 5.5, 5.6, 5.8, 5.9, e acrescenta o item 5.10 do Anexo I - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado do Piauí da Resolução n. 20 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 275/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 16/05/2022 Dispõe sobre a criação de Núcleos Multiprofissionais Regionais com competência exclusiva ou cumulativa da Infância e Juventude e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 13/05/2022 Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 (ATUALIZADO) Lei em PDF Publicado em 13/05/2022 Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 77/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 64/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/05/2022 Regulamenta a utilização do sistema e-Carta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.