Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Legislações » Pesquisa de Legislação

Pesquisa de Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 02/08/2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos.
PORTARIA Nº 3932/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES, DE 27 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 01/08/2023 ALTERA a composição do Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário do Piauí.
PORTARIA Nº 3925/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES, DE 27 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 31/07/2023 ALTERA a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
LEI Nº 8.104, DE 26 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 26/07/2023 Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004
PORTARIA CONJUNTA Nº 11/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 26/07/2023 Dispõe sobre a instalação do IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 26/07/2023 Dispõe sobre a instalação do V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 3801/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1, DE 19 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 24/07/2023 Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de São Félix do Piauí-PI.
PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 24/07/2023 Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante os meses de julho e agosto de 2023.
PROVIMENTO Nº 20/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/07/2023 Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 21/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/07/2023 Regulamenta a implantação do Programa de Desarquivamento Expresso - PDE no 2º grau.
PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 20/07/2023 Estabelece horário especial facultativo de expediente aos magistrados, servidores e auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023
PORTARIA Nº 3735/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES, DE 17 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 19/07/2023 DESIGNA os membros para constituir o Comitê de Proteção de Dados Pessoais
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1468/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 14 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 17/07/2023 Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sede 2º Grau de Jurisdição.
RESOLUÇÃO Nº 372, DE 17 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 17/07/2023 Regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências.
LEI Nº 8.103, DE 17 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 17/07/2023 Cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do estado do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 92/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 14/07/2023 Dispõe sobre o uso do sistema PJe pelas Serventias Extrajudiciais para procedimentos administrativos e recepção de comunicações processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 370, DE 10 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 10/07/2023 Dispõe sobre a criação do V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí e estabelece outras providências
RESOLUÇÃO Nº 368, DE 10 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 10/07/2023 Dispõe sobre a conversão da unidade física Programa Regularizar no III Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria de regularização fundiária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos das Resoluções CNJ Nº 385/2021 e 398/2021
RESOLUÇÃO Nº 369, DE 10 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 10/07/2023 Dispõe sobre a criação do IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí e estabelece outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 90/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 08/07/2023 Promove alteração no Provimento Conjunto Nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE
RESOLUÇÃO Nº 363, DE 3 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 03/07/2023 Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 365, DE 3 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 03/07/2023 Altera a Resolução nº 227/2021, de 21 de junho de 2021, que Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 364, DE 3 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 03/07/2023 Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 366, DE 3 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 03/07/2023 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2023 Lei em PDF Publicado em 30/06/2023 Estabelece/Dispõe sobre expedição das ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações, restrições de liberdade de locomoção e liberações de pessoas naturais, no âmbito do 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.