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Pesquisa de Legislação

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 65/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/05/2022 Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 874/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Lei em PDF Publicado em 18/04/2022 Altera a redação do artigo 1º, caput, e parágrafo único, da Portaria (Presidência) Nº 2849/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de dezembro de 2021.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 781/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em PDF Publicado em 05/04/2022 Dispõe sobre a regulamentação da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Resolução CNJ nº 169/2013) no âmbito do Poder Judiciário Piauiense e dá outras providências.
LEI 7.763/2022 Lei em PDF Publicado em 04/04/2022 Altera a Lei nº 4.838, de 01.06.1996, criando a 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, na Comarca da Capital
LEI 7.765/2022 Lei em PDF Publicado em 30/03/2022 Estabelece a forma e o valor da remuneração dos juízes leigos e conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 273/2022 Lei em PDF Publicado em 28/03/2022 Aprova minuta de projeto de lei instituindo Programa de Aposentadoria Incentivada 2022 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 268/2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Dispõe sobre a Criação da "Medalha do Mérito Desembargador Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista”, regulamenta sua concessão e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 271/2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Estabelece critérios para seleção, atuação e remuneração de instrutores, internos e externos, e a forma de pagamento de encargos a eventuais colaboradores em atividades de gestão, operacionalidade e apoio às ações de educação corporativa, concursos ou seleções, realizados pela EJUD/TJPI
RESOLUÇÃO Nº 272/2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí, Esforço Concentrado na 3ª Vara de Picos
RESOLUÇÃO Nº 270/2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Regulamenta a forma de condecoração com o "Colar do Mérito Judiciário", regulamenta sua concessão, revoga a Resolução n. 15, de 03 de fevereiro de 1994, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 269/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Dispõe sobre a Criação da “Medalha do Mérito Servidora Maria Celeste da Silva”, regulamenta sua concessão e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 63/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2022 Acresce o art. 3º-A e altera o Anexo Único do Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01 de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 676/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 24/02/2022 Dispõe sobre a instalação do I Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/02/2022 Altera o caput do art. 3º e acrescenta os §§5º e 6º ao mesmo dispositivo do Provimento Conjunto nº 35/2021, que instituiu o Balcão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 426/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 21/02/2022 Designa os magistrados para comporem o I Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 267/2022 Lei em PDF Publicado em 21/02/2022 Regulamenta o pagamento da vantagem instituída no artigo 187 da Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979
RESOLUÇÃO Nº 265/2022 Lei em PDF Publicado em 21/02/2022 Dispõe sobre Estágio não obrigatório para Acadêmicos de Cursos do Ensino Superior no Poder Judiciário do Estado do Piauí e REVOGA a Resolução n. 05, de 27 de abril de 2006, a Resolução n. 006/2015, a Resolução n. 21, de 30/11/2006, a Resolução n. 32, de 16 de setembro de 2011, a Resolução n. 34, de 29 de setembro de 2016 e a Resolução n. 250/2021, de 06 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO Nº 266/2022 Lei em PDF Publicado em 21/02/2022 Estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 58/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Altera o artigo 9º do Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016, que regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 58/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Altera o artigo 9º do Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de2016, que regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 59/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Alterar o artigo 2º, caput e §2º do Provimento Conjunto nº 50/2021, que regulamenta o acesso aos sistemas processuais por servidores cedidos, terceirizados e estagiários, bem como a disponibilização de tokens e certificados digitais.
PROVIMENTO CONJUNTO 56/2021 Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 INSTITUIR a Sessão Virtual de julgamento, no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais do Piauí, para processos distribuídos no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 59/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Alterar o artigo 2º, caput, e §2º do Provimento Conjunto nº 50/2021, que regulamenta o acesso aos sistemas processuais por servidores cedidos, terceirizados e estagiários, bem como a disponibilização de tokens e certificados digitais.
RESOLUÇÃO Nº 261/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 10/02/2022 Institui o Prêmio Mais Justiça e regulamenta a Lei Complementar nº 230/2017 no que se refere à Gratificação por Incremento de Produtividade
RESOLUÇÃO Nº 260/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 10/02/2022 Autoriza o regime de teletrabalho para magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí durante os 6 (seis) meses posteriores ao fim da licença maternidade.