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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe ▼
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL15380Afastamento de LicitanteNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL15382Contratação InidôneaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL15383Impedimento IndevidoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15056Acordo de Não Persecução PenalNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15374Contratação Direta IlegalNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15380Afastamento de LicitanteNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15382Contratação InidôneaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15383Impedimento IndevidoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO10640Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO4355Prisão PreventivaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO7929Prisão em flagranteNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO10908Execução Penal Provisória - CabimentoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO10632Prisão TemporáriaNão
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