Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 14/2012
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Publicado em 15/03/2012
Aprova e encaminha à Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo alteração da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 12/2012
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Publicado em 09/03/2012
Estabelece regime especial de atividade jurisdicional nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina.
RESOLUÇÃO Nº 11/2012
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Publicado em 08/03/2012
Aprovou o encaminhamento a Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo a alteração da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 10/2012
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Publicado em 01/03/2012
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº /2012, de 1º de março de 2012 à Assembléia Legislativa do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 09/2012
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Publicado em 27/02/2012
Estabelece regime especial de atividade jurisdicional na 4ª Vara da Comarca de Picos.
RESOLUÇÃO Nº 05/2012
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Publicado em 16/02/2012
Altera a Resolução nº 44/11 estabelecendo expediente forense na quinta-feira da Semana Santa.
RESOLUÇÃO Nº 06/2012
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Publicado em 16/02/2012
Estabelece dias de crédito aos magistrados em virtude da judicatura em Plantão Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 07/2012
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Publicado em 16/02/2012
Cria o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 08/2012
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Publicado em 16/02/2012
Dispõe sobre normas para implantação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Capital e interior, do Programa “Vida Saudável”, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 04/2012
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Publicado em 26/01/2012
Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 1987.
RESOLUÇÃO Nº 03/2012
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Publicado em 19/01/2012
Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 02/2012
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Publicado em 12/01/2012
Autoriza a realização de sessão de julgamento do Plenário e de suas Câmaras na sede de comarca do interior do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 01/2012
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Publicado em 12/01/2012
Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987.
RESOLUÇÃO Nº 47/2011
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Publicado em 20/12/2011
Cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Publicado em 20/12/2011
Estende aos magistrados em atividade no Judiciário do Estado o direito ao auxílio-alimentação dos servidores e dá outras providências.