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Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 20/2014 Lei em PDF Publicado em 28/08/2014 Dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 23/2014 Lei em PDF Publicado em 28/08/2014 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a Lei Federal nº 12.694/2012, que estabelece o processo e o julgamento colegiado, em primeiro grau, de feitos envolvendo organizações criminosas.
RESOLUÇÃO Nº 019/2014 Lei em PDF Publicado em 31/07/2014 Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 018/2014 Lei em PDF Publicado em 31/07/2014 Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Gabinete de Crise para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais no território do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 017/2014 Lei em PDF Publicado em 31/07/2014 Dispõe sobre a prorrogação do regime especial de trabalho que objetiva a agilização dos processos relativos a atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, para fins do cumprimento da meta 04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 016/2014 Lei em PDF Publicado em 31/07/2014 Aprova o anexo do Projeto de Lei Complementar, propondo alteração da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 014/2014 Lei em PDF Publicado em 03/07/2014 ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE INCLUI O INCISO “VI” NO ART. 66 E ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 115/2008, QUE DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 015/2014 Lei em PDF Publicado em 03/07/2014 ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE INCLUIU O INCISO “V” NO ART. 66 E ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 115/2008, QUE DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 013/2014 Lei em PDF Publicado em 29/05/2014 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alterações nos dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí), com modificações posteriores, bem como na Lei Complementar n° 182, de 11 de abril de 2012, objetivando atender as diretrizes da Resolução n° 159 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
RESOLUÇÃO Nº 012/2014 Lei em PDF Publicado em 29/05/2014 Propõe projeto de Lei alterando a redação do art. 41, VI, b e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 3.716 de 12.12.1979
RESOLUÇÃO Nº 011/2014 Lei em PDF Publicado em 22/05/2014 Altera a Resolução nº 02/87 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí).
RESOLUÇÃO Nº 010/2014 Lei em PDF Publicado em 08/05/2014 Dispõe sobre o Cerimonial Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 009/2014 Lei em PDF Publicado em 24/04/2014 Aprova o Projeto de Lei que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 008/2014 Lei em PDF Publicado em 24/04/2014 Altera o sistema remuneratório dos servidores do Poder Judiciário do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 007/2014 Lei em PDF Publicado em 27/03/2014 APROVA o Anteprojeto de Lei que reconhece a Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI - como Instituição de Ensino Superior – IES