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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 077/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 076/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede diárias
PORTARIA 073/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede folga em decorrência de plantão
PORTARIA 072/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 071/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 exonera de cargo efetivo
PORTARIA 070/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos - respondência
PORTARIA 069/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 068/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede diárias
PORTARIA 067/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 066/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 065/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) João Bittencourt Braga Neto - respondência
PORTARIA 064/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) Sérgio Luís de Carvalho Fortes - respondência
PORTARIA 063/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a)Zelvânia Márcia Batista Barbosa - respondência
PORTARIA 062/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) Elvira Maria Osório Pitombeira M. Carvalho - respondência
PORTARIA 061/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 060/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 059/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 058/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 057/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 056/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 055/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 054/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 lota servidor
PORTARIA 053/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 052/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 051/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara