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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 134/2013 Lei em PDF Publicado em 15/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 133/2013 Lei em PDF Publicado em 15/01/2013 concede gozo de folga em decorrência de plantão
PORTARIA 132/2013 Lei em PDF Publicado em 15/01/2013 concede gozo de férias
PORTARIA 131/2013 Lei em PDF Publicado em 15/01/2013 designa juiz(a) Reginaldo Pereira Lima de Alencar - respondência
PORTARIA 104/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 123/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 prorroga disposição de servidor
PORTARIA 122/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede gozo de folga em decorrência de plantão
PORTARIA 121/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz(a) Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho - respondência
PORTARIA 120/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz(a) Valdemi Alves de Almeida - respondência
PORTARIA 119/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz(a) Marcos Antônio Moura Mendes - respondência
PORTARIA 118/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz(a)Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho - respondência
PORTARIA 117/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz(a) Mauro Augusto Rezende - respondência
PORTARIA 116/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede diárias
PORTARIA 115/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 autoriza usufruir licença prêmio
PORTARIA 114/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede aposentadoria
PORTARIA 113/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 112/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 110/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 109/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 108/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 convoca desembargador para compor câmara
PORTARIA 107/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 convoca juiz para compor câmara
PORTARIA 105/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 103/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 estabelece plantão de 2º grau no período de 14.01.13 a 10.03.13
PORTARIA 102/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 transferi período de férias
PORTARIA 111/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa para membro titular da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal