Pesquisa de Legislação
PORTARIA 095/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 092/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa juiz(a) Francisco das Chagas Ferreira - respondência
PORTARIA 091/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa juiz(a) Adelmar de Sousa Martins - respondência
PORTARIA 086/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 085/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 084/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 083/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 082/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 080/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 079/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 078/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 101/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
constitui comissão multidisciplinar de fiscalização da arrecadação do FERMOJUPI
PORTARIA 100/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa juiz(a) Lygia Carvalho Parentes Sampaio - respondência
PORTARIA 096/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro