Complementares Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 88/07
Lei em PDF
Publicado em 05/09/2007
Concede aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 84/07
Lei em PDF
Publicado em 07/05/2007
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (profundas modificações em vários institutos do Estatuto)
LEI COMPLEMENTAR Nº 54/05
Lei em PDF
Publicado em 26/10/2005
Altera dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e da Lei n° 4.838, de 01 de junho de 1996 (Lei do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais), e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 33/03
Lei em PDF
Publicado em 18/08/2003
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos civis,policiais militares e bombeiros militares do Estado do
Piauí, e dá outras providências.(Desvincula as vantagens remuneratórias do vencimento)