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Complementares Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 9º e 11 da Lei Estadual nº 5.711/2007, que dispõe sobre a Justiça Itinerante e outras providências, bem como o art. 10-A da Lei Estadual nº 3.716/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Cria 01 (um) cargo de Juiz Auxiliar na Comarca de Picos, extingue 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Inicial e cria 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Final.
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Altera a Lei Complementar nº 115/2008 – Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2016 Lei em PDF Publicado em 27/12/2016 Dispõe sobre a agregação dos Juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí às respectivas Varas, a criação de juízes auxiliares e dá outras providências.
LCE Nº 212 Lei em PDF Publicado em 20/06/2016 Altera a LCE nº 115, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores.
LEI COMPLEMENTAR N. 210 Lei em PDF Publicado em 08/06/2016 Altera os arts. 34 e 35, da LCE n. 115 (adicionais de insalubridade e periculosidade).
LEI COMPLEMENTAR N. 211 Lei em PDF Publicado em 08/06/2016 Altera dispositivos da LOJEPI,propiciando a desativação provisória de unidades administrativas e judiciárias, agregação a outras unidades etc.
LEI COMPLEMENTAR N. 209 Lei em PDF Publicado em 19/05/2016 Altera o art. 41, da LOJEPI (Competência das Varas da Capital) e altera o Anexo III, Q-I, XXIV e XXV)da LCE n. 115.
LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25/08/2008 - ATUALIZADA Lei em PDF Publicado em 27/10/2015 Lei Complementar n° 115, de 25 de agosto de 2008 atualizada até 26 de outubro de 2015. Compilação com links para as publicações oficiais (quando disponíveis).
LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 03 DE JANEIRO DE 1994 Lei em PDF Publicado em 21/10/2015 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 24 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF Publicado em 24/07/2012 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 05 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF Publicado em 05/07/2012 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 - Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 05 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF Publicado em 05/07/2012 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 185 Lei em PDF Publicado em 30/05/2012 Institui o auxílio-saúde para magistrados e servidores.
LEI COMPLEMENTAR Nº 184 Lei em PDF Publicado em 30/05/2012 Altera a LOJEPI, criando novos cartórios no Município de Teresina.