Portal da Transparência TJPI

Complementares Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 08/09/2011 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979-Organização Judiciária do Piauí, e a Lei nº 4.838, de 1º de julho de 1996-Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais , objetivando modificar a quantidade de Juizados Especiais Cíveis e Criminaais de Teresina, transformar os cargos em comissão de Juiz Leigo e Conciliador de Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Auxiliares da Justiça, modificar regras de designação de membros das Turmas Recursais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 08/09/2011 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. e dá outras providências.
LEI Nº 6.102, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 22/08/2011 Altera a Lei nº 5.247, de 25 de junho de 2002, que adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 171 Lei em PDF Publicado em 01/08/2011 Altera dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e da lei Complementar n° 115, de 25 de agosto de 2008, para criar cargos de Juiz Auxiliar de Entrância Final e de Entrância Intermediária, de Juiz de Direito, aumentar cargos de Assessor Jurídico de Juiz, de Juiz Leigo e Conciliador, e modificar competência para as execuções penais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 19 DE JULHO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 19/07/2011 Cria mais dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os cargos de seus gabinetes, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 12 DE MAIO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 12/05/2011 Altera os parágrafos dos artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 115, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 164 Lei em PDF Publicado em 01/04/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, concedendo reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 12 DE JANEIRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 12/01/2011 Lei Complementar nº 163, de 12 de janeiro de 2011, altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2010 Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Altera a Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 157 Lei em PDF Publicado em 24/05/2010 Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 140 Lei em PDF Publicado em 22/12/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 110, de 14 de julho de 2008, concedendo reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136 Lei em PDF Publicado em 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.(Modifica a estrutura funcional dos JECCs e Itinerante)
LEI COMPLEMENTAR Nº 135 Lei em PDF Publicado em 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 – Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Modifica a estrura das comissões dos gabinetes dos desembargadores)
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 – Lei do FERMOJUPI e do Selo de Fiscalização e Autenticidade, atribuído ao FERMOJUPI o custeio das despesas com as tarifas públicas do Poder Judiciário estadual, e dá outras providências.