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PRECATÓRIO Nº 2018.0001.000883-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI5085) E OUTROS
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 000977-12.2009.8.18.0030, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras - PI, em que figura como exequente MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA e como executado o MUNICÍPIO DE OEIRAS - PIAUÍ."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Pelo exposto, DEFIRO o pedido de preferência da exequente MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA, porque satisfeitos os requisitos constitucionais, para que seu nome seja incluído em lista preferencial de pagamento, a ser publicada por esta Coordenadoria na época devida, considerando-se a data em que foi recebida a petição de fl. 66 nesta Coordenadoria de Precatórios. Intime-se. Cumpra-se. Teresina PI, 10 de junho de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI."

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003694-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: JOSÉ NÉRI DE SOUSA
ADVOGADO(S): ADRIANO MOURA DE CARVALHO (PI004503) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
ínexistindo qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice-Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.012899-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
APELANTE: OSMAR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 128/135) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 125/125v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. l .0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões, deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.000881-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
REQUERENTE: ANTONIO BORGES DA ROCHA
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, no qual a parte exequente, ANTÔNIO BORGES DA ROCHA, formalizou pedido de preferência (fl.62), com fulcro no artigo 100, §2º, da Constituição Federal, em razão da idade, desacompanhado do seu documento de identificação."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de concessão de crédito preferencial, ante a omissão, pelo requerente, da comprovação de condição exigida pela Constituição Federal. Intime-se. Teresina-PI, 10 de junho de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005506-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA-PI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Seguindo os ditames do art. 200, parágrafo único, do Codigo de Processo Civil, c/c o art. 91, inciso XIV, do RITJPI, encaminhem-se os autos ao Relator para tomar as providências necessárias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.002024-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
AGRAVADO: ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(S): DANILO PARENTE LIRA (PI010152) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA PROLATADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ANTE A PERDA DE OBJETO.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, senão negar seguimento a este recurso por restar prejudicado. EX POSITIS, estando prejudicado o objeto deste recurso de agravo, NEGO seguimento ao mesmo, ex vi do disposto nos arts. 493 e 932, ambos do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI.

HABEAS CORPUS Nº 2018.0001.002724-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CRIMINAL (MARIA DA PENHA)
REQUERENTE: J. W. M. S. E OUTRO
REQUERIDO: F. J. C. F. J. E OUTRO
ADVOGADO(S): JOÃO WILSON DE MOURA SANTOS (PI005595)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (fls. 231/241) não apresentaram fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 228/228v), e que o recorrido, embora intimado, deixou de apresentar contrarrazões (certidão de fl. 244), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO Nº 2018.0001.001924-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VERAS FORTES PACHECO
ADVOGADO(S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914)
REQUERIDO: SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 67/69v provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.008187-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
APELANTE: EVERTON SILVA OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG (PI005741)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 425/439) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 421/422), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões, deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.010047-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: ANTONIO MACHADO CERQUEIRA
ADVOGADO(S): WILLIAM RIBEIRO MAGALHAES DE SOUSA (PI003364)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 242/250) não apresentaram fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 238/239), e que o recorrido, embora intimado, deixou de apresentar contrarrazões (certidão de fl. 253), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.001176-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: REGINALDO CORREIA MOREIRA
ADVOGADO(S): ANGELO FIGUEIREDO FILHO (PI000612)
IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS.

RESUMO DA DECISÃO
Com esses fundamentos e em dissonância com o parecer ministerial, declaro extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IV, do CPC1, em razão de inadequação da via eleita.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006958-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S): MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS (SP188868B) E OUTROS
REQUERIDO: LUIS MARCELO VIEIRA MELO
ADVOGADO(S): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA (PI005150) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Outrossim, não há que se falar em prejuízo da parte apelada, eis que, além de haver demonstrado estar ciente do acórdão, adotou postura incompatível com a parte do acórdão que lhe fora desfavorável ao requerer a certificação do trânsito em julgado e a consequente baixa do processo ao juízo de origem. Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que certifique o trânsito em julgado do acórdão acostado às fls. 216/222, e, após cumprida, remetam-se os autos ao r. Juízo de origem, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002343-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SIMPLÍCIO MENDES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
REQUERIDO: JAELTON SOARES FERREIRA
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004295-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/2ª VARA
REQUERENTE: ZILDA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA (PI005046)
REQUERIDO: MARIA JOSE DE JESUS FERREIRA
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios de fls. 164/166v, no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.001235-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
REQUERENTE: RAIMUNDO EXPEDITO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI5085) E OUTROS
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, no qual a parte exequente, RAIMUNDO EXPEDITO DE CARVALHO, formalizou pedido de preferência (fl.69), com fulcro no artigo 100, §2º, da Constituição Federal, em razão da idade, desacompanhado do seu documento de identificação."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de concessão de crédito preferencial, ante a omissão, pelo requerente, da comprovação de condição exigida pela Constituição Federal. Intime-se. Teresina-PI, 10 de junho de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI."

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.009883-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
APELADO: JOSIMAR GOMES DA CUNHA
ADVOGADO(S): JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO (MA006747)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013902-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOAO DE ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTROS
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Atento ao rol taxativo do art. 1015 do CPC, assim como ao princípio do contraditório previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e ao princípio da decisão Não-Surpresa, insculpido no art. 10, do CPC, determino a intimação da parte agravante para, querendo, se manifestar sobre o cabimento deste recurso, no prazo de cinco (05) dias.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.009602-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA BARROS
ADVOGADO(S): ROBERTO GONCALVES DE FREITAS FILHO (PI001484)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.000331-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
REQUERIDO: TÂNIA PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (PI003063) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 147/151v provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

HABEAS CORPUS Nº 2016.0001.011118-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: SÃO MIGUEL DO TAPUIO/VARA ÚNICA
IMPETRANTE: CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO
IMPETRADO: LEONARDO MESQUITA SANTOS E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002983-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ADRIANO DE SOUSA MOURA
ADVOGADO(S): TIAGO VALE DE ALMEIDA (PI006986)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.000687-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: MAURICIO VIEIRA GALENO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 105, III, a da CF, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.008597-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
APELANTE: ADRIANO DE SOUSA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DARCIO RUFINO DE HOLANDA (PI003529)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

PROCESSO Nº: 0801130-21.2019.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EXPEDITO DE SOUSA CUNHA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0817152-91.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: PURCINA VELOSO DE MELO FERNANDES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO