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Provimentos Provimentos da Presidência

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2009 Lei em PDF Publicado em 09/09/2009 Dispõe sobre o uso e acesso aos sistemas BACENJUD E RENAJUD no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 06/2009 Lei em PDF Publicado em 28/07/2009 Determina a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº06 / 2009 Lei em PDF Publicado em 28/07/2009 Determina a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, da Tebela de Correção Monetária da justiça Federal.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2009 Lei em PDF Publicado em 18/03/2009 Regulamenta a comunicação oficial de atos da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário Estadual.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2009 Lei em PDF Publicado em 21/01/2009 Dispõe sobre o procedimento para abertura de Volume de Processos, em tramitação nas 1ª e 2ª instâncias, perante as Secretarias de Cartórios Cíveis e Criminais e nos Juizados Especiais.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2008 Lei em PDF Publicado em 28/08/2008 Dispõe sobre as hipóteses de gratuidade e de uniformização dos procedimentos quando da utilização dos selos de fiscalização judicial
PROVIMENTO Nº 014 / 2008 Lei em PDF Publicado em 20/06/2008 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito deste Tribunal para pagamento dos precatórios do Estado do Piauí, suas Autarquias e Fundações Públicas
PROVIMENTO Nº 015 / 2008 Lei em PDF Publicado em 20/06/2008 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito deste Tribunal de Justiça para concessão de licença para tratamento de saúde a magistrados e servidores
PROVIMENTO Nº 013 / 2008 Lei em PDF Publicado em 19/06/2008 Disciplina o pagamento de importância referente à diferença da URV a magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas em caso de moléstia grave
PROVIMENTO Nº 012 / 2008 Lei em PDF Publicado em 19/06/2008 Disciplina o procedimento relativo à tramitação de reclamações, pedidos de providência, denúncias e representações apresentadas contra Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, adequando as regras locais ao disposto na Resolução/CNJ nº 30/2006