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PORTARIA Nº 174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015 desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante do pedido gerado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI de nº 17.0.000036749-4;

CONSIDERANDO que os trabalhos técnicos para efetivação das agregações de comarcas estão sob a responsabilidade das equipes da Central de Apoio às Secretarias - CEAS e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC deste Tribunal;

CONSIDERANDO os trabalhos a serem desenvolvidos no processo de Agregação da Comarca Agregada de Antônio Almeida à Comarca Agregadora de Marcos Parente;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, STIC, a realizar as configurações necessárias junto ao Sistema Themis Web para viabilizar os trabalhos de Agregação da Comarca Agregada de Antônio Almeida à Comarca Agregadora de Marcos Parente.

Art. 2° AUTORIZAR a equipe da CENTRAL DE APOIO ÀS SECRETARIAS, CEAS, a proceder à REDISTRIBUIÇÃO do Acervo processual da Comarca Agregada de Antônio Almeida para a Comarca Agregadora de Marcos Parente, no período de 08 a 13 de outubro de 2017, bem como a triagem, movimentação e organização do acervo resultante da Agregação na Comarca Agregadora, no mesmo período.

Art. 3º AUTORIZAR ao servidor do Posto Avançado de Atendimento da Comarca Agregada a REDISTRIBUIR para a Comarca Agregadora o acervo processual proveniente de carga ou recurso que forem gradativamente retornando após os trabalhos realizados pela Equipe CEAS, bem ainda, a proceder ao DESARQUIVAMENTO de eventuais processos arquivados, desde que haja autorização expressa do Juiz titular ou do que responda pela Comarca Agregadora.

Art. 4º O relatório de movimentação por período constando a movimentação dos PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS por ocasião da agregação deverão ser extraídos do Sistema Themis Web em triplicata, devendo ser arquivado na Comarca Agregada, na Comarca Agregadora e na Secretaria desta Corregedoria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de outubro de 2017.

DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA