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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000653-72.2013.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: GONÇALO DE MACEDO CASTRO

Advogado(s): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2215)

SENTENÇA: Compulsando nos autos, verifico que as condições impostas restaram devidamente cumpridas, não havendo qualquer revogação da suspensão concedida. Assim,a extinção da punibilidade e consequente arquivamento são medidas que se impõe. Pelo exposto, nada mais havendo a tratar, julgo extinta a punibilidade do agente em tela, na forma do art. 82, caput, do Código Penal. Ciência ao MP. Expedientes necessários. PRI e Arquive-se, após os prazos e formalidades legais, com as devidas baixas na distribuição e registros. PEDRO II, 6 de novembro de 2018 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0001892-29.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA OLINDA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Veiculado, nos embargos declaratórios (protocolo de petição eletrônico nº

0001892-29.2016.8.18.0026.5001), pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada,

faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, que se intime a parte adversa para,

se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso.

Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos

conclusos para julgamento dos Embargos Declaratórios0.

Intimações necessárias.

CAMPO MAIOR, 7 de maio de 2019

O Secretário da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, de ordem do MM. Juíza Dra. ELVIRA MARIA OSÓRIO P. M. CARVALHO, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, REITERA INTIMAÇÃO aos Srs. Advogados abaixo nominados, para devolver, no prazo de 03(três) dias, os autos dos processos relacionados que se encontram em carga, EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO, sob as penalidades legais, inclusive com possibilidade de BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. E para constar, Eu, MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. TERESINA, 14 de MAIO de 2019.

O Secretário da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, de ordem do MM. Juíza Dra. ELVIRA MARIA OSÓRIO P. M. CARVALHO, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, REITERA INTIMAÇÃO os Srs. Advogados abaixo nominados, para devolver, no prazo de 03(três) dias, os autos dos processos relacionados que se encontram em carga, EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO, sob as penalidades legais, inclusive com possibilidade de BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. E para constar, Eu, MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. TERESINA, 14 de MAIO de 2019.

INTIMAÇÃO

Tendo em vista o grande lapso temporal, intime-se os advogados abaixo qualificados para devolução dos autos no prazo de 72 horas sob pena das sanções previstas no art. 6º, § 1º, "3" e art. 34, XXII c/c art. 37, I, da lei 8.906/1.994 e art. 107, § 4° do CPC.

PORTARIA N° 01, DE 14 DE MAIO DE 2019.

A ESCRIVÃ DO 2º CARTÓRIO CÍVEL DE TERESINA, MARIA JOSÉ MACHADO LOPES SOBRAL CARDOSO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 20 da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e etc.,

RESOLVE :

Designar, SAMUEL SOARES DE MOURA, para exercer as funções de escrivão substituto do 2º cartório Cível, podendo, simultaneamente com a escrivã, praticar todos os atos que lhe sejam próprios.

Determina que os atos desta portaria tenham seus efeitos pelo prazo de 19/02/2019 à 19/02/2020.

Publique-se e comunique a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

Atenciosamente,

Maria José Machado Lopes Sobral Cardoso

Escrivã Titular do 2° Cartório Cível