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Contrato 12 / 2024
Contratante Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI
Modalidade
Categoria Acordo de Cooperação Técnica
Assinatura 07/03/2024
Publicação 11/03/2024
Vigência 11/03/2026
Natureza Objeto
Objeto . O presente Acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da Justiça Itinerante nos limites territoriais de jurisdição da Comarca de Santa Rosa do Piauí, nos termos da Lei n 5.711, de 18/12/2007.

Contratados

Nome
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ

Fiscais

Nome Tipo Portaria

Arquivos

Tipo de Documento Nome Arquivo
Acordo de Cooperação Técnica Acordo de Cooperação Técnica Nº 12-2024
Plano de Trabalho Plano de Trabalho do ACT N° 12-2024
PUBLICAÇÃO Publicação do Acordo de Cooperação Técnica Nº 12-2024

Aditivos e Apostilamentos

Tipo de Documento Nome Arquivo
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